5 de julho de 2009

Plano de Ordenamento e Gestão
da Ponta de São Lourenço

Sítio de Interesse Comunitário – PTMAD0003
Rede Natura 2000

Posição da Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal


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Da leitura do Plano de Ordenamento e Gestão e do Relatório Ambiental, ressaltam algumas falhas e omissões que, em nossa opinião, revelam a falta de rigor científico com que foram elaborados alguns temas constantes nos documentos e para os quais solicitamos os necessários esclarecimentos:

•  A primeira falha refere-se à área do SIC. Nos documentos em análise apenas está escrito que a Ponta de São Lourenço “tem cerca de 9 km de comprimento (desde o Pico da Cancela até ao Ilhéu do Desembarcadouro) e de 2 km de largura máxima, entrando mar adentro numa sucessão de cabeços”.

Na Resolução 1408 / 2000, do Governo Regional, a área do SIC é de 1862 ha. No portal do ICNB surge com uma área de 2043 ha.

Qual das duas é a correcta? Ou nenhuma está em conformidade com a área representada na Planta de Síntese e Condicionantes?

•  O segundo conjunto de questões refere-se ao clima classificado como “temperado oceânico e moderadamente chuvoso”, sem que seja apresentado um só quadro ou gráfico com os valores da temperatura, humidade relativa, precipitação, direcção e velocidade do vento.

Sem uma sólida base quantitativa não é possível definir o clima. Na falta duma estação local, deveriam ter recorrido aos valores registados no Aeroporto (estação mais próxima) e aplicado um modelo de análise que permitisse a extrapolação dos valores ocorridos na área em causa.

Na página 15 do Plano está escrito que em “termos oceanográficos, esta zona está sob a influência da corrente fria das Canárias, que constitui um braço descendente da corrente do Golfo”. Esta afirmação peca por falta de rigor. Como é que uma corrente fria pode ser um braço duma corrente quente?

“A corrente das Canárias é uma corrente fria, não somente porque provém de latitudes mais a N, mas sobretudo porque ela é em parte alimentada por subida de águas mais profundas (upwelling) ao longo das costas de Marrocos, sendo este factor predominante nos meses de Verão” (“Roteiro do Arquipélago da Madeira e Ilhas Selvagens”-Instituto Hidrográfico, Lisboa, 1979).

•  “A Ponta de São Lourenço tem origem vulcânica e uma idade geológica que pode ir de 0,75 Ma a 5,2 Ma”.

É assim que começa o capítulo referente à Geomorfologia e à Geologia. Mas quando seria de esperar que fossem caracterizadas as unidades que constituem a estrutura geológica da península, segue-se um parágrafo que é uma verdadeira pérola científica: “Com uma geomorfologia distinta do resto da Ilha, a Ponta de São Lourenço possui uma paisagem única e bastante inóspita”.

Com uma paisagem tão inóspita como é possível explicar a grande procura daquela área para percursos pedestres?

Como é possível caracterizar geomorfologicamente a Ponta de São Lourenço, sem uma só palavra sobre o Pico da Piedade, um aparelho vulcânico da fase mais recente, que deveria estar classificado como Geomonumento?

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•  Na caracterização das infra-estruturas e respectivas servidões administrativas são feitas referências à capela de Nossa Senhora da Piedade, ao farol, à casa do Sardinha e à marina da Quinta do Lorde. O texto informa, ainda, que “actualmente, neste local está a ser construído um empreendimento turístico denominado de Resort da Quinta do Lorde”.

Quem ler o Plano e não conhecer o terreno fica com a ideia de que se trata dum empreendimento perfeitamente inserido na paisagem, respeitando toda a legislação elencada no documento colocado à discussão pública, pelo que formulamos a última questão:

O aldeamento turístico que está a desfigurar o Pico da Piedade, em plena Reserva Parcial do Parque Natural da Madeira, num “espaço natural e de protecção ambiental”, segundo o POTRAM, constitui ou não um factor de ameaça à conservação dos recursos naturais existentes na área abrangida pelo SIC?

Funchal, 3 de Julho de 2009

O Presidente da Direcção
Raimundo Quintal

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